Sob presidência do Deputado Francisco Appio, foi realizada a 8ª reunião ordinária da CCJ, que discutiu e aprovou 7 pareceres favoráveis a projetos de leis. Na mesma sessão, o deputado Frederico Antunes foi eleito vice-presidente. 

APROVADO o parecer favorável do Relator Marquinho Lang ao PL 268/07 da Procuradoria Geral de Justiça, que altera o Estatuto do Ministério Público/RS.

APROVADO o parecer favorável do Relator Márcio Biolchi ao PL 283/06 do Dep. Kalil Sehbe que institui o “Dia Sem Álcool” no âmbito do Estado.

APROVADO o parecer favorável do Relator Adroaldo Loureiro ao PL 244/07 do Dep. Raul Carrion que institui a Semana Estadual de Controle da Anemia Ferropriva.

APROVADO o parecer favorável do Relator Paulo Odone ao PR 46/07 do Dep. Cassiá Carpes que altera Resolução 2.288/91, do Regimento Interno da Assembléia.

APROVADO o parecer favorável do Relator Alexandre Postal ao PL 455/07 do  Judiciário, que cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral de Relvado, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos.

APROVADO o parecer favorável do Relator Dep. Luís Augusto Lara ao PL 16/08 do Poder Executivo que institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Estado.

APROVADO o parecer favorável do Relator Alexandre Postal ao PL 368/07 da Procuradoria-Geral de Justiça que dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores dos Quadros de Pessoal da P.GJ – Serviços Auxiliares do M.P./RS.

18 PARECERES DEIXARAM DE SER VOTADOS POR PEDIDO DE VISTA OU AUSÊNCIA DO RELATOR. Retornam à Ordem do Dia da sessão do dia 8 de abril.

PL 61/04 do Dep. Paulo Azeredo que dispõe  sobre  percentuais   a   serem   obedecidos  nos assentamentos  promovidos  pelo  Estado  O Relator Alexandre Postal deu parecer favorável. A apreciação  prejudicada pela ausência do relator.

PL 387/07 do Dep. Giovani Cherini sobre o monitoramento eletrônico de apenados submetidos aos regimes semi-aberto e aberto. O Relator Marquinho Lang emitiu parecer favorável c/emendas. Vista concedida ao Dep. Frederico Antunes.

PL 108/07 do Dep. Miki Breier que proíbe a utilização de animais silvestres, nativos ou exóticos em exibições nos circos ou estabelecimentos similares. O Relator Alexandre Postal deu parecer favorável. Discussão prejudicada pela ausência do relator.

PL 371/07 do Dep. Giovani Cherini, altera a Lei 10.576/95 da Gestão Democrática do Ensino Público. Paulo Odone deu parecer favorável. Vista ao Dep. Frederico Antunes.

PR 32/07 do Dep. Raul Carrion + 16 Deputados que alteram a redação do art. 56, da Resolução 2.288/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia. O Relator  Ivar Pavan deu parecer favorável. A apreciação prejudicada pela ausência do relator.

PL 312/06 do Dep. Raul Pont que dispõe sobre a participação da população na elaboração, definição e acompanhamento da execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Estado. Relator Giovani Cherini deu parecer favorável. A apreciação prejudicada pela ausência do relator.

PL 473/06 do Dep. Heitor Schuch que dispõe sobre a publicidade da execução orçamentária e financeira do Estado na INTERNET. O Relator Frederico Antunes emitiu parecer favorável c/emendas. Vista concedida ao Dep. Paulo Odone.

RD 15/08  do Dep. Adilson Troca recorre da decisão do Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do DETRAN de não colocar em votação roteiro de trabalho. O Relator Márcio Biolchi emitiu parecer favorável pela Procedência do Recurso. Vista concedida ao Dep. Frederico Antunes.

PL 189/07 do Poder Judiciário Cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1ºGrau. O Relator Márcio Biolchi emitiu parecer favorável. Vista do Dep. Paulo Odone.

PR 28/07 do Dep. Nelson Marchezan Jr. acresce parágrafo ao art. 275 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.  O Relator Paulo Odone  emitiu parecer favorável. Vista concedida ao Dep. Raul Pont.

PL 459/07 do Dep. Kelly Moraes que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ”Festa das Cucas”, realizada no Município de Santa Cruz do Sul. O Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável. Parecer prejudicado pela ausência do relator.

PL 417/07  do Dep. Elvino Bohn Gass institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado. O Relator Adroaldo Loureiro emitiu parecer favorável c/emendas. Vista concedida ao Dep. Márcio Biolchi.

PDL 13/07 do Dep. Dionilso Marcon + 19 Deputados, convocam plebiscito sobre a prorrogação das concessões rodoviárias pelo Estado. Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável c/emendas. A apreciação prejudicada pela ausência do relator.

PL 169/07 do Dep. Raul Pont  que institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O Dep. Nelson Marchezan Jr. emitiu parecer favorável c/emendas. Parecer prejudicado pela ausência do relator.

PL 319/07 do Dep. Stela Farias que dispõe sobre a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais para atendimento do disposto na legislação da Reforma Psiquiátrica. O Relator Adroaldo Loureiro emitiu parecer favorável. Vista ao Dep. Luís  A. Lara.

PL 363/07 do Dep. Carlos Gomes dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado.  O Relator Marquinho Lang emitiu parecer favorável. Vista concedida ao Dep. Alexandre Postal. 

PL 372/07 do Dep. Paulo Borges institui a 'A Semana Estadual da Luta contra o Aquecimento Global. Relator Adroaldo Loureiro deu parecer favorável. A apreciação do parecer foi prejudicada pela ausência do relator.

6 PROPOSIÇÕES  PUBLICADAS NA CCJ, com prazo de 7 dias para EMENDAS (art.60 do RI)

1) PL 38/08 Dep. Rossano Gonçalves Institui a obrigatoriedade de as auto-escolas, no treinamento de direção veicular para a obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, reservarem um mínimo de cinco horas, das 15 horas reservadas a essa finalidade, para as estradas federais, estaduais ou municipais. 

2) PL 39/08 Dep. José Sperotto Dispõe sobre a possibilidade de acesso dos alunos da rede pública ao acervo, artístico e turístico nas áreas de preservação ambiental.

3) PL 40/08 Dep. José Sperotto Altera o art. 1º e parágrafo único da Lei 12.542/06, da obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes.

4) PL 41/08 Dep. José Sperotto  Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo Terminal Rodoviário manter cadeira de rodas à disposição de pessoas portadoras de deficiência ou de pessoas necessitadas deste equipamento.

5) PL 42/08 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 12.697/07, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado.

6) PL 43/08 Dep. José Sperotto Dispõe sobre a realização de eventos no estado.

2 PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS PARA EMISSÃO DE PARECER (art. 61 Reg. Interno).

1) PL 36/08 do Poder Executivo que fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos de inclusão e promoção social, previsto na Lei 11.853/02, para o exercício de 2008.  Distribuído ao Dep. Márcio Biolchi.

2) PL 37/08 do Dep. Marquinho Lang, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos Oficiais de Justiça, servidores do Poder Judiciário. Distribuído ao Dep. Márcio Biolchi.