PROPOSIÇÃO

AUTOR

EMENTA

DATA

OBSERVAÇÃO

PL 115/2004

Iradir Pietroski

Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais.

Aprovado em  18/03/2008

SIM 43

NÃO 3

PL 425/2006

Poder Executivo

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem -DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS/717, compreendido entre o km 0 + 000 e o km 1 + 500 metros, ao Município de Tapes.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 46

NÃO 0

PL 455/2006

Adilson Troca

Declara integrante do patrimônio cultural do Estado a Semana Farroupilha de Piratini.

Aprovado em 11/03/2008

Sim 48

Não 0

PL 518/2006

Poder Judiciário

Desanexa o Tabelionato de Protestos de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Marcelino Ramos, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

Aprovado em  18/03/2008

SIM 45

NÃO 0

PL 38/2007

Adroaldo Loureiro

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pensões e albergues criarem e manterem ficha de identificação de menores de 18 (dezoito) anos que se hospedarem no estabelecimento.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 45

NÃO 0

PL 99/2007

Kalil Sehbe

Institui a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovado em 19/02/2008

Sim 43

Não 0

SANCIONADO

Lei nº 12.912/08

PL 107/2007

Miki Breier

Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul. obs: Aprovado o Substitutivo nº 02, prejudicando a proposição inicial.

Aprovado em  18/03/2008

SIM 29

NÃO 17

PL 167/2007

Procuradoria-Geral de Justiça

Dispõe sobre a Lei Estadual nº 7.669/82 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 186/2007

Raul Carrion

Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Aprovado em 11/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PEC 190/2007

Paulo Brum + 20 Dep(s)

Acrescenta inciso ao artigo 13 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Título II - Da Organização do Estado -, Capítulo II - Dos Municípios)

1º turno

Aprovado em  18/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 227/2007

Raul Carrion

Institui a Semana Estadual da Capoeira e dá outras providências.

Aprovado em 11/03/2008

SIM 50

NÃO 0

PL 251/2007

Procuradoria-Geral de Justiça

Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 253/2007

Giovani Cherini

Institui a música ”Querência Amada” como hino popular e música símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.

Rejeitado em  18/03/2008

SIM 10

NÃO 29

PL 267/2007

Raul Carrion

Denomina ”Rodovia Oscar Bertholdo” a Rodovia RS 448.

Aprovado em  18/03/2008

SIM 40

NÃO 0

PL 275/2007

Poder Judiciário

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 9.896, de junho de 1993 - Juizados Regionais da Infância e da Juventude.

Aprovado em  26/02/2008

SIM 48

NÃO 0

SANCIONADO

Lei nº 12.913/08

PL 313/2007

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos de posse de imóvel ao Município de Silveira Martins.

Aprovado em  18/03/2008

SIM 35

NÃO 0

PL 394/2007

Poder Executivo

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências.

Aprovado em 12/02/2008

SANCIONADO

Lei nº 12.909/08

PR 20/2007

Raul Carrion

         Institui, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, evento comemorativo da Semana Farroupilha e dá outras providências.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 33

NÃO 0

PL 14/2008

Poder Executivo

 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - para a execução do ajuste fiscal e estrutural do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 26/03/2008

SIM 45

NÃO 0

PL 18/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Bom Jesus.

Aprovado em 25/03/2008 SIM 47

NÃO 0

PL 19/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Alpestre.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 20/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Bom Retiro do Sul.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 46 

NÃO 0

PL 21/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Campina das Missões.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 22/2008

Poder Executivo

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem -DAER/RS - a alienar imóvel ao Município de Casca.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 23/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Coqueiro Baixo.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 24/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Estrela.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 25/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Manoel Viana.

Aprovado em 25/03/2008

       SIM 47

NÃO 0

PL 26/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Nova Alvorada.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 47

NÃO 0

PL 27/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Bréscia.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 44

NÃO 0

PL 28/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Candelária.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 44

NÃO 0

PL 29/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Palma.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 41

NÃO 0

PL 30/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Lucena.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 39

NÃO 0

PL 31/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Lucena.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 36

NÃO 0

PL 32/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Santa Rosa.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 36

NÃO 0

PL 33/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Sebastião do Caí.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 36

NÃO 0

PL 34/2008

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Vale Verde.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 36

NÃO 0

PL 35/2008

Poder Executivo

Autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE/RS a doar imóvel ao Município de Uruguaiana.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 35

NÃO 0

PL 44/2008

Poder Executivo

Autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóveis ao Município de Rio Grande.

Aprovado em 25/03/2008

SIM 45

NÃO 0

PR 1/2008

Poder Executivo

Altera a Resolução n° 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.(Liderança do Governo). Obs. Aprovado o Substitutivo nº 02, prejudicando a proposição inicial.

Aprovado em 26/02/2008

SIM 46

NÃO 0

PROMULGADO 27/02/2008

Resolução nº

3.009/08

PR 2/2008

MESA 2007 - 2009

Aprova o Relatório Final da Comissão Especial Para Acompanhar Projetos de Reflorestamento ou Florestamento Comercial no Estado.

Aprovado em 26/02/2008

SIM 38

NÃO 10

PROMULGADO 27/02/2008

Resolução nº

3.007/08

PR 3/2008

Comissão Especial para Acompanhar os Projetos de Reflorestamento do RS

Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para analisar a questão do lixo no Rio Grande do Sul.

Aprovado em 26/02/2008

SIM 47 

NÃO 0

PROMULGADO 27/02/2008

Resolução nº

3.008/08

PR 4/2008

Comissão Especial para Analisar a Questão do Lixo no RS

Altera a Resolução nº 2.771, de 08 de setembro de 1999, que institui o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional na Assembléia Legislativa.

Aprovado em

06/03/2008

SIM 39

NÃO 10

PROMULGADO 06/03/2008

Resolução nº

3.010/08

PR 5/2008

MESA

2007

2009

Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Acompanhamento da Implementação do Consórcio de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos pelos Municípios que compõem a Região.

Aprovado em

19/03/2008

SIM 36

NÃO 0

RCE 10/2007

Comissão Especial de Acompanha

mento

 do Consórcio Pró-Sinos

Requer a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL, com o objetivo de analisar, avaliar, estudar os meios existentes e apontar diretrizes para a construção de política estadual eficiente para a “SEGURANÇA NO TRÂNSITO “no Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovado em 06/03/2008

SIM 49

NÃO 0

RCE 11/2007

Miki Breier

Requer a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de examinar e propor alternativas para a solução do problema resultante da arenização existente na região sudoeste do Estado.

Aprovado em 06/03/2008

SIM 46

NÃO 0

RCE 1/2008

Rossano Gonçalves

Requerem a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de revisar os mecanismos de cobrança da Dívida Ativa do Estado.

Aprovado em

19/03/2008

SIM 32

NÃO 0

RCR 1/2008

Frederico Antunes + 36 Dep(s)

Requerem a instalação de uma Comissão de Representação Externa para tratar, junto aos órgãos do Governo Federal, do estabelecimento do marco regulatório nacional sobre a energia eólica.

Aprovado em 06/03/2008

SIM 44

NÃO 0

XXXXXXXX

PDL 1/2008

Alberto Oliveira + 22 Dep(s)

Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2006, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1°, inciso I, da Constituição Estadual.

APROVADO 11/03/2008

SIM 50

NÃO 0

PROMULGADO 11/03/2008

Decreto Legislativo

Nº 11126

PDL 2/2008

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

Aprova a indicação do nome do Sr. Cezar Miola para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovado em

19/03/2008

SIM 34

NÃO 0

VT 353/2006

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 353/2006, de autoria do Deputado José Sperotto que proíbe a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares no Estado do Rio Grande do Sul, em caso de perda da comanda comprobatória da despesa.

Aceito em 12/02/2008

SIM 18

NÃO 22

XXXXXXXX

VT 428/2006

Poder Executivo

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 428/06, de iniciativa do Poder Judiciário,que fixa o subsídio mensal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Rejeitado(a) em 04/03/2008

SIM 7

NÃO 45

Lei nº 12.910/08

VT 429/2006

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 429/06, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Rejeitado(a) em 04/03/2008

SIM 7

NÃO 44

Lei nº 12.911/08

VT 430/2006

Poder Executivo

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 430/06, de iniciativa da Defensoria Pública,que fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Aceito em 06/03/2008

XXXXXXX

VT 391/2007

Poder Executivo

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n° 391/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Estadual dos Precatórios - FEP/RS, que se refere à Lei n° 12.585, de 29 de agosto de 2006, altera disposição da Lei n° 11.667, de 11 de setembro de 2001, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências.

Aceito em 26/02/2008

SIM 28

NÃO 18

XXXXXXX