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A VERDADE SOBRE OS PEDÁGIOS

14/02/2006 Francisco Appio – Deputado Federal

A  abertura da “caixa-preta dos pedágios” é indispensável. A verdade dos pedágios, precisa ser resgatada. Na semana passada procurei o ex-governador Antonio Britto. Foi sob seu governo que se fez a mais profunda reforma do Estado quando também foram instituídos os pedágios privados. Antes disso, Collares criou os pedágios público-privados, os chamados pedágios comunitários de Coxilha, na RS-135; de Portão, na RS-122 e o de Campo Bom. Estes eram pedágios destinados a conservação e a construção. Foram duplicadas as rodovias e construídos viadutos, com tarifas sempre mais baixas e aceitáveis, num único sentido. Porém, ainda na década de 90, no governo Antonio Britto, foram montados os programas de concessões rodoviárias. O estado fez uma discussão muito grande, até mesmo passando pela liderança da bancada do PDS, que exercíamos na época.

Com o governador Antonio Britto identificamos os problemas mais sérios da região, priorizando: Ponte do Barracão, na BR 470, a Estrada da Maçã (Bom Jesus-Vacaria), na BR 285, a RR 122 - Antônio Prado-Vacaria, o aumento da barragem da Corsan, casas populares, aeroporto regional e outras obras. Nesta parceria, enfrentamos a reforma do estado com fechamento de estatais (sete), entre as quais a Cíntea, privatização da energia e comunicações para modernização desses dois setores vitais do estado, a terceirização do Detran, uma quase privatização para livrar a Polícia do encargo de assinar carteiras e cobrar multas de trânsito.

A ampla reforma do Estado atraiu empresas e empregos como a GM e a Ford em Guaíba, que no governo seguinte foi mandada embora para a Bahia, pelo governo Olívio. O mesmo governo que desprezou a Maclaren, que pretendia instalar em Farroupilha um projeto para a montagem de um carro conversível. Mais Pirelli, Goodyear e dezenas de outras empresas. No setor público a salvação do Banrisul com incorporação da Caixa Estadual. Salvamos o Banrisul da privatização pretendida pelo governo federal. Hoje, forte e o único banco estadual sobrevivente.

Mas com as vantagens veio o sacrifício das concessões rodoviárias, necessárias, pois as estradas federais estavam abandonadas pelo governo da União. Em São Marcos eram freqüentes as fogueiras de pneus interrompendo a rodovia, em protesto dos caminhoneiros. Pagavam um pedágio caro demais, em acidentes pelos buracos e má conservação das rodovias.

Os motoristas de Antônio Prado e Vacaria pagavam um preço altíssimo por conta da RS 122, de chão batido, onde as pedras cortavam pneus e destruíam caminhões. Os motoristas deixavam seus caminhões em Vacaria e de carona visitavam seus familiares em Antônio Prado, comendo a poeira da estrada.

Veio a concessão rodoviária da BR 116 e da RS 122, e outras, e com elas o Programa Asfalto Para Todos, comandado pelo Secretário José Otávio Germano, que contratou projetos, abriu licitações e promoveu contratações de acessos a mais de 300 municípios, sem asfalto.

Na região foi concluída a Ponte do Barracão, um velho sonho na BR 470, foi reiniciada a BR 285: Estrada da Maçã, aumentada a Barragem da Corsan, construídas 132 Casas Populares e criado o Aeroporto regional de Cargas de Vacaria.

E, principalmente, a grande obra contratada junto ao BID, a pavimentação da Rodovia RS 122, que Antonio Britto quando assinou o contrato em Washington, com a presença de jornalistas e deputados Appio e Sartori, brincou dizendo que era a Via Appio, um alusão à Via Appia, em Roma. O jornalista Afonso Ritter publicou na sua coluna no Jornal do Comércio e tratei de multiplicar em xerox, pois realmente havia empenhado o mandato na viabilização da estrada, a redenção da região de Vacaria, Antonio Prado, Ipê, Nova Roma e Flores da Cunha, com saída por asfalto à BR 116.

O governador Antonio Britto foi além, pois chamou Francisco Turra para a direção do Banrisul, depois o levou para a presidência da Conab, e finalmente fez a indicação junto ao FHC para o Ministério da Agricultura. Turra abriu as portas do Agronegócio no mercado interno e externo, criando também para a pequena propriedade o PRONAF.

A estrada Vacaria-Antonio Prado, mais tarde foi denominada por Lei de nossa autoria como Rodovia Synval Guazzelli. Totalmente asfaltada no governo Britto, jamais foi inaugurada nem por Olívio, e tampouco por Rigotto. Nas concessões rodoviárias, resgatamos da tribuna da Câmara, em 03 de fevereiro, e numa segunda etapa, em 12 de fevereiro, que ao debatermos o projeto, em 1995/96 e 97, criamos salvaguardas para os motoristas, especialmente os caminhoneiros e representantes comerciais.

Instituímos o Programa de Bonificação para Transportadores, em ato oficial na Expointer, presidido pelo vice-governador em exercício Vicente Bogo. Em pronunciamento em 7 de julho de 1998 manifestamos, da Assembléia Legislativa, a satisfação pelo convênio assinado, pois os transportadores, quanto mais rodassem em pedágios gaúchos, mais descontos e bonificações receberiam.

Avançamos mais na defesa dos usuários, pois legislamos especificamente para resguardar o interesse dos proprietários de veículos das cidades sedes de praças de pedágios. Elaboramos a Lei numero 11.460, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada em 17 de abril de 2000.

A proposta inicial do deputado Adolfo Brito, contemplava transporte escolar e serviços públicos. Apresentamos Substitutivo, aprovado, transformou-se na Lei 11.460, estabeleceu:

Artigo 1º. - ficam isentos do pagamento de pedágio cobrados em postos ou praças instalados em rodovias estaduais ou sob jurisdição estadual: 1º) Os veículos com placas oficia do Estado, dos Municípios e da União. 2º) Os veículos utilizados para o transporte escolar na prestação de serviço. 3º) Os veículos pertencentes a entidades filantrópicas e de assistência ou do transporte de pessoas portadoras de deficiência enquanto enquanto utilizadas nesta atividade. 4º.) Os veículos emplacados no mesmo município de localização dos referidos postos ou praças.

§ 1º. A isenção prevista fica restrita ao pedágio cobrado na praça de pedágio instalado no município de emplacamento do veículo.
§ 2º. A isenção prevista se estende aos servidores públicos da administração direta ou indireta dos três poderes quando autorizada formalmente a utilização do veículo particular quando em serviço.

Essa Lei entrou em vigor em 17 de abril de 2000. Lei que muitos já esqueceram, pois durou apenas 84 dias. O poderoso lobby das concessionárias ingressou com outro projeto e 84 dias depois derrubou a Lei 11.460.

A gente perdoa, mas não esquece.

Perguntamos, mas ficamos sem respostas:

Onde está a Lei que concedeu isenção às placas das cidades sedes de praças de pedágios ?

– Onde está o Programa de Bonificação para Usuário Freqüente?
– Onde está a garantia da cobrança num único sentido e uma única vez por dia?
– Onde está a garantia de preços módicos para tarifas?
– Onde está a garantia de investimentos, com melhorias nas estradas?
– Onde está a garantia de melhorias nos trechos urbanos, assegurada na alteração de contrato para a cobrança bidirecional?
– Onde está a garantia de isenção para o eixo suspenso dos caminhões?
– E a promessa de tarifas subsidiadas para caminhões?

  BANDIDO SOLTO, MOTORISTA PRESO

 BITRENS PROVOCA REVOLTA NOS CAMINHONEIROS

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 CAMINHONEIRO ATACA COBRANÇA DO EIXO SUSPENSO

 COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO

 CAMINHONEIRO DESAPARECE POR AÇÃO DE QUADRILHA EM SÃO PAULO

 MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

 'NÃO FOI O CRIME QUE SE ORGANIZOU, MAS A SOCIEDADE QUE SE DESORGANIZOU'

 O PERIGO DOS ESTRIBOS

 DOIS REAIS  - O PREÇO DE UMA VIDA

 PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS

 PROJETO DE LEI Nº. 4.358, DE 2001 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FEU ROSA QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

 SENTENÇA CONTRA PRAÇAS DE PEDÁGIOS