24-08 REFORMA ELEITORAL: ENGODO OU PARA VALER?

“O Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei que reduz as campanhas, no tempo e no custo. 'Campanhas eleitorais mais baratas e curtas, restrições aos showmícios e uso de artistas na propaganda e limites para publicação de pesquisas', é o que consagra o texto que será votado na Câmara nas próximas semanas, permitindo que seja sancionado até 30 de setembro.

A proposta aprovada estabelece:

- Campanhas de 60 dias, com rádio e televisão em 35 dias apenas.
- Programas de TV sem cenas externas, restritos a candidatos e filiados.
- Fica proibido o uso de apresentador ou âncora.
- Pesquisas proibidas nos últimos 15 dias da campanha.
- Proibidas as doações de OGNs, sociedades esportivas ou beneficentes.
- Sindicatos poderão fazer doações.
- Teto para contribuições de pessoas jurídicas: 2% do faturamento anterior.
- Proibidos os brindes úteis como réguas, canetas, chaveiros. No dia da eleição, bandeiras, bonés e camisetas.

Estamos tentando aperfeiçoar o texto de acordo com as discussões feitas pelo Partido Progressista no Rio Grande do Sul:

- Propomos proibição da propaganda em postes ou bens públicos.
- Não permitir doações de Sindicatos.
- Financiamento misto, com redução do orçamento público.
- Fidelidade partidária, com perda do mandato na troca de partido.
- Contra as listas partidárias fechadas.
- Redução da cláusula de barreira para 2%.
- Contra a reeleição.
- Voto on line para quem estiver fora do domicílio eleitoral.

Ao Partido Progressista solicitamos a antecipação de suas convenções municipais, marcadas para 22 de outubro, véspera do Referendo. Se mantida a data não poderia haver manifestações contra a proibição do comércio de armas e munições, posição já adotada pelo PP-RS. 

No encontro regional de Vacaria, em 24 de setembro próximo, às 18horas, serão debatidos os novos rumos dos progressistas diante da crise política que afeta o país. Na reunião regional com Francisco Turra serão abonadas as filiações de lideranças e simpatizantes da região.”