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17/10/2005 –
APPIO APÓIA MOVIMENTO 'GRITO NAS ESTRADAS
Os transportadores de cargas de todo o país - autônomos
e empresários – protestaram dia 18 de outubro, em
Brasília, pela valorização da categoria. O deputado
Francisco Appio, apoiador da mobilização, declarou: “sem o
caminhoneiro, o Brasil pára”. O transporte de cargas
corresponde 60% do escoamento da produção nacional e
participam efetivamente das exportações brasileiras.
Conheça a pauta de reivindicações da categoria:
1.- Definição de um novo modelo de gestão da malha
rodoviária federal, com a delegação de sua conservação
aos Estados e a aceleração das parcerias com a
iniciativa privada, dando-se à CIDE incidente sobre os
combustíveis, em todos os casos, a destinação prevista
na Constituição, inclusive como forma de redução do
valor dos pedágios.
2.- Rediscussão da segunda etapa das concessões
rodoviárias, na perspectiva do item anterior, de forma a
evitar os erros cometidos na primeira etapa, sobretudo
no que diz respeito ao tratamento discriminatório
reservado aos veículos de carga.
3.- Fiscalização rigorosa, em todo o País, do excesso de
peso nos caminhões.
4.- Fiscalização do estrito cumprimento da Lei federal
que instituiu o vale-pedágio e aprovação de incentivo
fiscal temporário, para induzir a sua adoção, a exemplo
do que se fez, no passado, com o vale-transporte e o
vale-refeição.
5.- Aprovação, ainda que através de Medidas Provisórias,
dos três projetos de lei que se encontram prontos para
serem votados junto à Mesa da Câmara dos Deputados, há
mais de dois anos (já tendo sido aprovados em todas as
Comissões das duas Casas do Congresso Nacional),
voltados ao disciplinamento da atividade, ao controle do
tempo de direção e ao combate do roubo de veículos e
cargas.
6.- Depuração e divulgação dos dados do registro
nacional dos transportadores (RNTRC) recentemente
implantado pela ANTT.
7.- Reconhecimento dos bitrens (CVCs de 7 eixos, 19,80m
de comprimento e 57 t de PBT) como veículos normais, já
que hoje são mais de 100 mil deles na frota brasileira
de caminhões, dispensando-os de "autorizações especiais
de trânsito", tanto no nível federal quanto estadual.
8.- Redução da carga tributária incidente sobre a
atividade e seus insumos, de forma a propiciar a redução
de preços do pedágio e do óleo diesel (com relação a
este, unificando-se, também, as alíquotas de ICMS).
9.- Adoção, como política de governo, de um PROGRAMA DE
RENOVAÇÃO DA FROTA BRASILEIRA DE CAMINHÕES, que vise não
só facilitar a compra de veículos novos mas estimular o
sucateamento dos caminhões muito antigos, na forma de
proposta a ser detalhada pela FRENTE, bem como de
modernização do setor de transportes, inclusive com o
financiamento de capital de giro, a prorrogação de
prazos do FINAME (tendo em vista os problemas vividos
pelo transporte voltado à agroindústria brasileira), e a
inclusão da atividade no Programa de Apoio ao
Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e
Renda (PROGEREN), do BNDES.
10.- Melhorias da infra-estrutura portuária e
implantação de estacionamentos em grandes centros
urbanos e rodovias.
11.- Prioridade para liberação de verbas e/ou aprovação
de PPPs para obras essenciais.
Fonte: Frente Nacional dos Transportadores Rodoviários
de Carga
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