06/12/2005 -  Appio contesta: " Não há trabalho escravo na maçã."

O Deputado Appio fez discurso hoje dia 06/12/2005, e  falar dos benefícios da maçã e rechaçou as denuncias de trabalho escravo nos pomares do Rio Grande do Sul.

O parlamentar ouviu os sindicatos de trabalhadores rurais da Região Nordeste do estado para constestar as informações divulgadas no dia 1º de dezembro por um jornal de Porto Alegre.

Veja abaixo Pronunciamento do Deputado Appio

“No Rio Grande do Sul a maçã gaúcha gera milhares de empregos em pomares, embaladoras, câmaras frias e transportadoras. A cadeia do agronegócios da maçã participa de respeitável fatia do Produto Interno Bruto do sul do país.

Entre ganhos e perdas a maçã gaúcha está completando 30 anos, desde a implantação dos primeiros pomares no chamado Capão da Herança, interior de Vacaria, no nordeste gaúcho. Os pioneiros Angelin Pegoraro, Aldrovando Guazzelli, os irmãos Dante e Salvador Baldin, entre outros, foram os pioneiros com as macieiras na década de 70.

Hoje ocupam pomares em mais de 10 mil ha dos chamados Campos de Cima da Serra. São centenas de produtores empenhados na melhoria da qualidade da fruta e sobretudo das condições de trabalho de milhares de trabalhadores rurais, com os quais mantém a saudável relação, dentro das rigorosas normas trabalhistas.

Convém lembrar a participação ativa de Blaise Laurent Castelet, um francês naturalizado brasileiro, na produção de mudas, o agrônomo Genor Mussatto, os ex-prefeitos de Vacaria Marcos Palombini e Enore Mezari, entre outros que dedicaram-se na implantação da fruticultura como alternativa no agronegócios.

Neste ano foi reconhecida a necessidade de redução de carga tributária isentando a maçã de ICMS na comercialização interna, retirando impostos das embalagens para exportação, bem como a implantação do seguro contra granizo, com recursos do Ministério da Agricultura.

Destacamos outra conquista: a liberação do convênio de combate à Cydia Pomonella. Existente nos pomares da Argentina, está sendo bloqueada no Brasil com a eficiente prevenção do plano de ação conjunta da Embrapa, Ministério da Agricultura, ABPM e Agapomi.

Mas na Maçã são poucas as boas notícias, atropeladas pelas dificuldades, algumas geradas inexplicavelmente. Recentemente foram publicadas notícias sobre “trabalho escravo na maçã”. Absurda, inconsistente e que não corresponde a realidade.

Hoje as relações são exemplares, em que pese possam ocorrer ir nos pronunciamentos várias vezes neste ano sobre a maçã brasileira. regularidades. A fiscalização do Ministério do Trabalho e a vigilância constante do Ministério Público, são a garantia de normalidade no setor . Não conseguimos compreender a quem interessa a divulgação de notícia falsa, absurda e inconsistente.

As notícias precipitadas e irresponsáveis são repudiadas pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e pela fiscalização do Ministério do Trabalho, pelo deputado estadual Heitor Schuck, ex-presidente da Fetag, os presidentes de sindicatos de trabalhadores rurais como Sérgio Poletto (Vacaria), Olanes Borges Pinto (Esmeralda), Luiz Carlos Palhano (Monte Alegre dos Campos), Gelson Demori (Campestre da Serra), Lindomar do Carmo Morais (Lagoa Vermelha), Luiz Ceron (Antonio Prado) Raimundo Bampi (Caxias do Sul), Olir Schiavenin (Flôres da Cunha), Victor José Fongaro (São Marcos).

Estamos propondo uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Dionilso Marcon, para esclarecer os fatos. As notícias não podem se multiplicar abalando a imagem de uma região e sua gente.

Entretanto existem outras fortes e pesadas barreiras para serem ultrapassadas, especialmente diante das adversidades do tempo que vai atrasar a colheita, para o início de fevereiro, a crise nas exportações pela supervalorização do Real e desvalorização do dólar, o baixo poder aquisitivo do consumidor brasileiro (o consumo é baixo, apenas 5 kg/percapita/ano. Na Argentinas é de 13 quilos).

Hoje (06/12/2005) entregaremos ao Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, pelos presidentes Pierre Perez da ABPM e Blaise Laurent Castelet pela Agapomi, importantes reinvidicações associadas a comercialização da próxima colheita de maçã com o risco de uma desenfreada importação dos países do Mercosul.

1) É imperioso que se cumpram as normas de fiscalização sanitária das maçãs importadas da China, Uruguai, Argentina e Chile. Os produtores destes países atraídos pelo nosso mercado interno (180 milhões de brasileiros), e pela vantagem de uma moeda (real) supervalorizada poderão derrubar os preços, se não houver um controle adequado das importações.

2) Fiscalização e repressão ao contrabando de frutas, através da grande faixa de fronteira com Argentina, Uruguai e Paraguai.



3) Renegociação das dívidas dos produtores nos mesmos moldes das outras lavouras. É injusta e discriminatória a ausência de políticas de incentivo, bem como renegociação das dívidas de investimento na reconversão de pomares e novos pomares, ou custeio. Uma lavoura de milho tem rolagem da dívida, ao lado um pomar não tem, apesar de ser do mesmo proprietário.

Nesta Câmara Federal realizamos histórica AUDIENCIA PÚLICA, apresentando a problemática da fruticultura brasileira, segmento da maçã, gerador de emprego e renda. É oportuno resgatarmos a manifestação inserida nos anais da Câmara dos Deputados, em 21.06.25, logo após a reunião:

DESAFIOS DOS PRODUTORES DE MAÇÃ NA COMISSÃO DA AGRICULTURA


Na audiência pública realizada na Comissão da Agricultura da Câmara Federal, os produtores reafirmaram a necessidade da DESONERAÇÃO DO ICMS DA MAÇÃ.

O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã, Dr. Pierre Nicolas Péres, considerou inadmissível que a MAÇÃ continue com esta carga tributária. É A ÚNICA FRUTA QUE PAGA ICMS (proposta de isenção tramita na Reforma Tributária).

DESONERAÇÃO dos DEFENSIVOS AGRICOLAS, está na proposta do deputado Júlio Lopes, com o Projeto de Lei 4.264/2004. Relator é o deputado ODACIR ZONTA.


O setor revelou a sua preocupação com as notícias da possível importação da maçã Argentina, em razão do câmbio. O dólar baixo favorece importações.

Demonstrou especial preocupação com as informações de uma possível importação de maçã da China. Aquele país, além de grande produtor, internou dezenas de pragas em seus pomares, inexistentes no Brasil.

Pelo Ministério da Agricultura, o Secretário Nacional de Defesa Vegetal, Girabis Evangelista, garante que sua Secretaría imporá barreiras fito sanitárias, estabelecendo as mesmas exigências que fazem aos produtores brasileiros no exterior.

Está claro que o consumo interno precisa ser ampliado, pois hoje é de apenas 5 kg/per capita/ano. Só para comprarar: Na Argentina é 13 quilos.

Luiz Borges, ex-presidente da ABPM, atribui à concentração do varejo a queda dos preços. Grandes redes compram maçã e manipulam preços. A introdução da maçã na merenda escolar, podería ser importante. Na Inglaterra já foi implantada, com fruta brasileira. Poderemos incluir a maçã na merenda escolar, através da iniciativa das prefeituras;

O vice-presidente da BPM dr. Laor da Silva Alves, enfatizou a importância social da maçã, pelos empregos que gera, pelos impostos que recolhe e pela qualidade de vida que dá ao cidadão. Estudos comprovam os benefícios para a saúde, combatendo radicais livres, colesterol, câncer da próstata, controle da diabetes, entre outras e finalmente é um complemento alimentar com higiene bucal.

São 2.300 produtores no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A maçã gera 52.500 empregos diretos e 135 mil empregos em toda a cadeia.
Para estocar o produto, merece recursos subsidiados. Pois a LEC da ESTOCAGEM já foi regulamentada. Recursos estão no Banco do Brasil.

Plano de Safras deveria ampliar os limites de custeio .

Além dos altos custos de produção e baixos preços, os produtores ainda tem outros desafios.Com recursos do Ministério da Agricultura, estão erradicando uma das pragas importadas . Trata-se da Cydia Pomonella,.praga que infesta pomares e demais árvores Frutíferas.

Neste momento a situação é de crise, pois perdemos mais de 40% da produção, pela estiagem, no meu estado Rio Grande do Sul. A necessidade de um Seguro Agrícola, remete ao Ministério da Agricultura, estudos para reduzir a burocracia e exigências para sua contratação e cobertura.

Os preços baixaram no mercado interno, e no mercado externo. O dólar baixou mas os preços dos agroquímicos permanecem altos.

O tempo também não ajuda. Neste ano, até hoje tivemos menos de 80 horas de frio ( o normal seriam 250 horas).

Os custos de produção aumentaram: eram necessárias 8 toneladas por ha, agora o custo é de 30 ton/ha.

Uma das decisões mais importantes, que o o governo poderá adotar, será garantir a permissão para importar agroquímicos. Poderá ser anunciada dia 29 pelo presidente Lula, no Tratoraço dos produtores rurais do meu estado.”
 

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