06/10/2005 – Appio Elogiou a Medida do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)

O deputado federal Francisco Appio, elogiou, hoje, da Tribuna da Câmara dos Deputados, a medida do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autorizou os estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a isentarem de ICMS as frutas no mercado interno. O convênio 94/2005 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de outubro. Appio cobrou, porém, do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, a regulamentação da medida, no estado. 

Leia abaixo matéria publicada em 02/03/2004:

 “Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados.

Os produtores de maçãs atravessam o pior momento de sua histórica de pouco mais de 40 anos. A queda brutal do dólar afastou a fruta brasileira do mercado externo, principalmente europeu. O mercado interno, com poder aquisitivo ainda é baixo, constitue-se na única opção.
Isto explica o retorno de “containers” carregados de frutas destinados aos portos europeus. Não desembarcaram e estão retornando ao país. Mesmo com o prejuízo do “frete morto”, não restou aos produtores outra alternativa. Vendem as maçãs da última safra no varejo dos supermercados brasileiros, ainda com dificuldades. Ao voltar ao país o produto é tributado pela comercialização interna, pois os senhores já sabem, que “ a maçã é a única fruta” que ainda carrega ICMS, exceto nas exportações. Todavia, o CONFAZ acaba de autorizar os estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a isentarem de ICMS as frutas na comercialização interna. Autorização está publicada no Diário Oficial da União de 05.10.2005.
Trata-se de medida justa, sensata e oportuna que se aplicada rapidamente, salvará boa parte dos produtores e embaladores do Rio Grande do Sul. Diante da urgência, apelamos ao Senhor Governador Germano Rigotto, que regulamente imediatamente a aplicação da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. Mais do que ninguém, o governador Rigotto conhece as dificuldades deste setor, localizado na serra gaúcha, e saberá resgatar a competitividade deste setor.

Obrigado Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados.”