05/07 - BITRENS NA MIRA DOS CAMINHONEIROS

  As transportadoras e os motoristas autônomos divergem sobre as licenças concedidas aos Bitrens de 9 eixos. Os proprietários, por sua vez, queixam-se da falta de regras claras, pois num estado conseguem a licença mas em outros são multados. Nesta data nos reportamos à polêmica, com manifestação da tribuna da Câmara Federal (veja abaixo discurso), apelando às autoridades para que acabem definam sobre a matéria. Aproveitamos para protestar pela não votação de três projetos importantes: Tempo de Direção- Regulamentação do TRC_ Sistema de Combate ao Furto/Roubo de Cargas, ainda pendentes na Ordem do Dia. O tema será debatido na TRANSPOSUL de Bento Gonçalves, que será realizada até domingo 10/07/05. Organizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Rio Grande do Sul – Setecergs,é o maior evento do transportador. 

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O PRONUNCIAMENTO. 

Senhor Presidente.
Senhoras e Senhores Deputados

Estamos iniciando a TRANSPOSUL em Bento Gonçalves(RS), que acolherá até domingo, centenas de empresários, motoristas autônomos, líderes classistas de todo o país.

Vamos discutir fretes, segurança, assalto, furto e roubo, estradas, qualidade de vida do motorista, sobrevivência das empresas, carga tributária e tantos outros temas.

De nossa parte queremos propor uma solução para a polêmica dos caminhões BITRENS, de 9 eixos que transportam até 80 toneladas de cargas.

A maior federação de caminhoneiros autônomos do país, está no Rio Grande do Sul, com jurisdição também em Santa Catarina. A FECAM combate a proliferação dos BITRENS no transporte de cargas indivisíveis excedentes em peso ou dimensões em rodovias federais.

O Secretário Executivo André Costa, afirma que a maioria é contra o BITREM porque, de acordo com a a crise dos fretes, acaba provocando uma guerra fraticidade e concorrência desleal. Costa esclareceu que tudo isso acontece pela falência estatal, culpando o governo, já que “Não há fiscalização e quando acontece ela é executada fora da lei. A balança que pesa no Rio Grande do Sul não tem o mesmo regramento da que pesa no Paraná”, assinala.

O dirigente classista faz uma revelação até então desconhecida: “Você compra uma licença por R$ 500,00 pelo correio que, sequer, exige vistoria no veículo. A FECAM é terminantemente contra a fabricação e a continuidade do licenciamento dos bitrens.”

Não adianta colocar a culpa no caminhoneiro se o Estado não tem competência e capacidade para regulamentar o transporte rodoviário de cargas. Hoje, somente no Rio Grande do Sul, transitam cerca de 3.600 bitrens de 9 eixos.

E tem razão, pois até hoje nesta Câmara Federal, não foi aprovado o Projeto de Lei 4358/01 (Feu Rosa) que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, tampouco o Projeto de Lei 2660/96 (executivo) do Tempo de Direção e o Projeto de Lei 2097/99 (Mário Negromonte) que cria o Sistema de Combate ao Furto/Roubo de Cargas.

A FETRANSUL, Federação dos Transportadores de Cargas do Sul do País, considera que as nossas rodovias não foram projetadas para a utilização desses equipamentos, conhecidos como BITREMs. Segundo o presidente Paulo Caleffi há necessidade de uma posição mais clara do DNIT, que até hoje não regulamentou o uso do BITREM com 9 eixos tanto que, basta uma licença adquirida, sem fiscalização e pelo Correio, para que o equipamento passe a rodar pelas nossas rodovias.

Um segundo aspecto a considerar é a falta de treinamento dos motoristas, para dirigir esses caminhões que transportam tonelagens superiores aos caminhões convencionais. Hoje, são cerca de 40 mil caminhões BITRENS que rodam pelo Brasil. 

E o terceiro ponto fundamental, é que não compensa pela remuneração e pelo investimento aplicado. A rigor a utilização do BITREM é ilegal, possível entretanto, através de uma simples licença.

O Contran, DNIT e esta casa devem debater e promover om estudo para definir se o BITREM deve ou não continuar sendo usado. Os caminhoneiros autônomos são os que mais reclamam da concorrência desleal que lhe são impostas.

Obrigado presidente, senhoras e senhores deputados.

FRANCISCO APPIO

Deputado Federal